Política de Reembolso
1. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto digital, sem necessidade de justificativa.
Este direito se aplica a compras realizadas fora do estabelecimento físico, inclusive pela internet.
2. Como solicitar o reembolso
Para exercer o direito de arrependimento, envie um e-mail para [e-mail de suporte — a definir] com o assunto "Reembolso — Manual Pi Network" dentro do prazo de 7 dias, informando:
- Seu nome completo
- E-mail utilizado na compra
- Número do pedido
- Método de pagamento utilizado
3. Processamento do reembolso
3.1 Compras em reais (PIX ou cartão)
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até [prazo a definir] dias úteis após a confirmação da solicitação.
3.2 Compras em Pi Network (quando disponível)
O tratamento de reembolsos pagos em Pi está sujeito a definição legal e fiscal. Este ponto será regulamentado quando o pagamento via Pi for habilitado (fase 2).
4. Condições
O reembolso integral será concedido sem qualquer penalidade dentro do prazo legal. Após o prazo de 7 dias, reembolsos poderão ser analisados caso a caso.
Após o processamento do reembolso, o acesso ao e-book e aos bônus será revogado.
5. Atualizações compradas
Para compradores com plano de atualizações trimestrais, o reembolso proporcional das atualizações não utilizadas será calculado com base no período restante. Detalhes a definir com advogado.
6. Contato
Dúvidas sobre reembolsos: [e-mail de suporte — a definir]